STF AI 466524 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA
INDIRETA.
Controvérsia decidida à luz de normas
infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do
Brasil.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA
INDIRETA.
Controvérsia decidida à luz de normas
infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do
Brasil.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1a. Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 05-08-2005 PP-00039 EMENT VOL-02199-18 PP-03360
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - ANDREA SCHRAMM DE ROCHA SANTANA
ADVDO.(A/S) : PFN - EULER BARROS FERREIRA LOPES
ADVDO.(A/S) : PFN - CINARA RIBEIRO SILVA KICHEL
AGDO.(A/S) : PEREGRINO NETO E BELTRAMI SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
ADVDO.(A/S) : FRANCISCO BRAZ NETO E OUTRO (A/S)
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