STF AI 466541 AgR-ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRASLADO DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. PEÇA DISPENSÁVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
I. - A peça tida por ausente é dispensável, dado que
o voto proferido no acórdão é esclarecedor.
II.- Inocorrência dos
pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. TRASLADO DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. PEÇA DISPENSÁVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
PRESSUPOSTOS.
I. - A peça tida por ausente é dispensável, dado que
o voto proferido no acórdão é esclarecedor.
II.- Inocorrência dos
pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535 INC-00001 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-MUN LEI-002080 ANO-1993
(MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 25/10/04, (MLR).
Alteração: 28/10/04, (NT).
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 01-10-2004 PP-00036 EMENT VOL-02166-04 PP-00712
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : COMPANHIA MONTE DE EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S/A
ADVDO.(A/S) : JOSEVAL SIRQUEIRA E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ADVDO.(A/S) : MARCO ANTÔNIO FERREIRA MACEDO
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535 INC-00001 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-MUN LEI-002080 ANO-1993
(MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ).
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 25/10/04, (MLR).
Alteração: 28/10/04, (NT).
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