STF AI 467713 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. A embargante apenas busca renovar a discussão de questões já
apreciadas pelo acórdão ora impugnado. Não existe, assim, qualquer
omissão a suprir.
2. Decisão fundamentada, embora contrária aos
interesses da parte, não configura negativa de prestação
jurisdicional.
3. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
1. A embargante apenas busca renovar a discussão de questões já
apreciadas pelo acórdão ora impugnado. Não existe, assim, qualquer
omissão a suprir.
2. Decisão fundamentada, embora contrária aos
interesses da parte, não configura negativa de prestação
jurisdicional.
3. Embargos declaratórios rejeitados.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 07.03.2006.
Data do Julgamento
:
07/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 31-03-2006 PP-00037 EMENT VOL-02227-04 PP-00783
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM
LIQUIDAÇÃO)
ADV.(A/S) : VANESSA VIEIRA LACERDA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : ODETTE FONSECA GUERRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCO TULLIO BOTTINO E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00054
INC-00055 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Número de páginas: (4).
Análise: 18/04/2006, (NAL).
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