STF AI 468090 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Prequestionamento. Necessidade de juízo explícito da matéria
constitucional no acórdão recorrido. 3. Competência da Justiça do
Trabalho. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Precedentes.
4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Prequestionamento. Necessidade de juízo explícito da matéria
constitucional no acórdão recorrido. 3. Competência da Justiça do
Trabalho. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Precedentes.
4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO
EXPLÍCITO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, ÉPOCA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO DE REVISTA.
- IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATÉRIA PROBATÓRIA, COMPETÊNCIA,
JUSTIÇA DO TRABALHO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-217712-AgR, RE-235699-AgR.
Número de páginas: (04). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 10/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
04/11/2003
Data da Publicação
:
DJ 28-11-2003 PP-00026 EMENT VOL-02134-10 PP-02075
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TV GLOBO LTDA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : MARCELO PIMENTEL E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CARLOS RENATO REIS DE CASTRO
ADVDO.(A/S) : MARCO ANTONIO CHAVES E OUTRO (A/S)
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