STF AI 468213 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Art. 7º, IV, da CF. Orientação do STF.
Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Art. 7º, IV, da CF. Orientação do STF.
Regimental não providoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 23.03.2004.
Data do Julgamento
:
23/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00031 EMENT VOL-02150-09 PP-01775
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADVDO.(A/S) : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
ADVDO.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MARIA ALMERINDA RODRIGUES LUIS
ADVDO.(A/S) : ARISTIDES JOSÉ CAVICCHIOLI FILHO E OUTRO (A/S)
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