STF AI 468430 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE, À AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM
AÇÃO RESCISÓRIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional,
não ensejando apreciação em recurso extraordinário.
De mais a mais,
foi conferida à parte prestação jurisdicional adequada, em decisão
devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos seus
interesses.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUE, À AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM
AÇÃO RESCISÓRIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional,
não ensejando apreciação em recurso extraordinário.
De mais a mais,
foi conferida à parte prestação jurisdicional adequada, em decisão
devidamente fundamentada, embora em sentido contrário aos seus
interesses.
Agravo desprovido.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Joaquim
Barbosa. 1ª Turma, 11.05.2004.
Data do Julgamento
:
11/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 04-06-2004 PP-00044 EMENT VOL-02154-06 PP-01045
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : ANTÔNIO LUIZ BARBOSA VIEIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE CÍCERO LAURINDO DA SILVA
ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Acórdãos citados: RE-140370 (RTJ-150/269), AI-177283-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 07/07/04, (JVC).
Alteração: 21/06/05, (CSM).
Mostrar discussão