STF AI 468433 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação do art. 317,
§ 1º, do RISTF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
não ataca os fundamentos da decisão agravada. Aplicação do art. 317,
§ 1º, do RISTF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO AGRAVADA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-330535-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(NAL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 16/12/04, (MLR).
Alteração: 04/01/05, (MLR).
Data do Julgamento
:
09/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-12-2004 PP-00043 EMENT VOL-02175-06 PP-01191
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
ADVDO.(A/S) : ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JAIR RODRIGUES DE MATOS
ADVDO.(A/S) : DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão