STF AI 468546 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Pressupostos recursais.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Pressupostos recursais.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não providoDecisão
Indexação
-DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
CABIMENTO, RECURSO DE REVISTA, AGRAVO DE PETIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA,
DEMANDA TRABALHISTA, SUCESSORA, EMPRESA, DECORRÊNCIA, CISÃO.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00010 ART-00448 ART-00896 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMTST-000266
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/05/04, (JVC).
Alteração: 31/05/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 492859 AgR
ANO-2004 UF-MG TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 07-05-2004 PP-00041 EMENT VOL-02150-13 PP-02754
Data do Julgamento
:
02/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00081 EMENT VOL-02147-18 PP-03553
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SÉRGIO ROBERTO VIEGAS LOPES
ADV.(A/S) : FRANCISCO GOMES BEZERRA
AGDO.(A/S) : SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE
DE VALORES S/A - SEG
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