STF AI 468658 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo de
instrumento em recurso de revista. Admissibilidade de recurso
trabalhista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 3. Decisão desfavorável à agravante não configura
negativa de prestação jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo de
instrumento em recurso de revista. Admissibilidade de recurso
trabalhista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 3. Decisão desfavorável à agravante não configura
negativa de prestação jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-217066-AgR, AI-395283-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 30/08/04, (MLR).
Alteração: 10/03/06, (NAL).
Acórdãos no mesmo sentido
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Data do Julgamento
:
29/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 13-08-2004 PP-00277 EMENT VOL-02159-05 PP-00938
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADVDO.(A/S) : RICARDO QUINTAS CARNEIRO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA
AGDO.(A/S) : VICENTE FERREIRA OLIVEIRA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO (A/S)
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