STF AI 468671 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso Extraordinário: descabimento: questão referente às
peculiaridades concernentes à sucessão empresarial no campo do
Direito do Trabalho, de natureza infraconstitucional, de reexame
inviável no RE
Ementa
Recurso Extraordinário: descabimento: questão referente às
peculiaridades concernentes à sucessão empresarial no campo do
Direito do Trabalho, de natureza infraconstitucional, de reexame
inviável no REDecisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 10/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2003 PP-00053 EMENT VOL-02137-21 PP-04277
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : VILMAR GONÇALVES
ADVDO.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BRAGA
AGDO.(A/S) : SERVIÇOS ESPECIAIS DE GUARDA - SEG
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 10/05/04, (SVF).
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