STF AI 468706 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
do art. 93, IX, da Constituição Federal.
- Necessidade de exame
prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Alegação de violação direta e frontal
do art. 93, IX, da Constituição Federal.
- Necessidade de exame
prévio de norma infraconstitucional para a verificação de
contrariedade ao Texto Maior.
- Caracterização de ofensa reflexa ou
indireta.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-179378-AgR, AI-339607-AgR,
AI-385133-AgR, AI-437201-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (JVC).
Alteração: 26/11/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 461766 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-JOAQUIM BARBOSA N.PÁG-006
DJ 12-11-2004 PP-00033 EMENT VOL-02172-06 PP-01010
Data do Julgamento
:
14/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00015 EMENT VOL-02167-07 PP-01289
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TEKSID DO BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : LEONARDO MIRANDA SANTANA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CÁSSIO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.(A/S) : WILLIAM JOSÉ MENDES DE SOUZA FONTES E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão