STF AI 468727 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
PRESSUPOSTO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO DE REVISTA, IRRECORRIBILIDADE,
DECISÃO, (TRT), DECORRÊNCIA, NATUREZA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00897 PAR-00005
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED SUMTST-000214
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
16/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00081 EMENT VOL-02147-18 PP-03559
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ALLIEDSIGNAL AUTOMOTIVE LTDA
ADV.(A/S) : DANIELLE BASTOS MOREIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MAURO GARCIA DE SALLES
ADV.(A/S) : CIRO VIBANCOS LOBO
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