STF AI 469235 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário trabalhista: descabimento: questão
relativa a percentual de reajuste salarial decidida à luz de
legislação infraconstitucional: alegada violação a dispositivos
constitucionais que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta:
incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636
Ementa
Recurso extraordinário trabalhista: descabimento: questão
relativa a percentual de reajuste salarial decidida à luz de
legislação infraconstitucional: alegada violação a dispositivos
constitucionais que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta:
incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 01-04-2005 PP-00023 EMENT VOL-02185-06 PP-01230
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE
CAMPINAS E REGIÃO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE TRATORES,
CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS SIMILARES - SINFAVEA
ADVDO.(A/S) : LUZIA DE ANDRADE COSTA DE FREITAS E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000636
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Acórdão citado: AI-283302-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 12/04/05, (MLR).
Alteração: 13/04/05, (MLR).
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