STF AI 469335 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Ofensa
indireta à CF. Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa.
Orientação do STF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Ofensa
indireta à CF. Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa.
Orientação do STF. Regimental não providoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 10.02.2004.
Data do Julgamento
:
10/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00081 EMENT VOL-02147-18 PP-03570
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LUÍS CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADV.(A/S) : GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
ADV.(A/S) : RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE
ADV.(A/S) : ELY SOUTO DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão