STF AI 471319 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. O acórdão embargado foi claro ao afirmar que o fundamento da
decisão agravada não foi atacado no agravo regimental, o que,
somente agora em momento processual inviável, procura-se impugnar.
Não há, portanto, qualquer omissão a suprir.
2. Embargos
declaratórios rejeitados.
Ementa
1. O acórdão embargado foi claro ao afirmar que o fundamento da
decisão agravada não foi atacado no agravo regimental, o que,
somente agora em momento processual inviável, procura-se impugnar.
Não há, portanto, qualquer omissão a suprir.
2. Embargos
declaratórios rejeitados.Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
28.03.2006.
Data do Julgamento
:
28/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 05-05-2006 PP-00041 EMENT VOL-02231-06 PP-01076
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM
LIQUIDAÇÃO)
ADV.(A/S) : MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : ESTHER RAMOS VIEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCO TULLIO BOTTINO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO CAVALLARO
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