STF AI 471368 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Complementação de pensão. Legitimidade passiva.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não provido
Ementa
Complementação de pensão. Legitimidade passiva.
Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental
não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
LEGITIMIDADE PASSIVA, FEPASA, COMPLEMENTAÇÃO, APOSENTADORIA.
Legislação
LEG-EST LEI-010410 ANO-1971
ART-00001 ART-00009
(SP).
LEG-EST DEC-024800 ANO-1986
ART-00001
(SP).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-307557-AgR, AI-423911-AgR.
- O AI-494235-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração
rejeitados em 28/09/2004.
- O AI-471368-AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados
em 19/10/2004.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 21/05/04, (SVF).
Alteração: 31/01/05, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 494235 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-005
DJ 04-06-2004 PP-00058 EMENT VOL-02154-07 PP-01335
Data do Julgamento
:
23/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00031 EMENT VOL-02150-09 PP-01838
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO
ADVDO.(A/S) : LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : OLGA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : NAIR FÁTIMA MADANI E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-EST LEI-010410 ANO-1971
ART-00001 ART-00009
(SP).
LEG-EST DEC-024800 ANO-1986
ART-00001
(SP).
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-307557-AgR, AI-423911-AgR.
- O AI-494235-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração
rejeitados em 28/09/2004.
- O AI-471368-AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados
em 19/10/2004.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 21/05/04, (SVF).
Alteração: 31/01/05, (MLR).
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