STF AI 472641 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE SE RESTRINGIU AO EXAME DO CABIMENTO DE RECURSO DE SUA
COMPETÊNCIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que
não enseja apreciação em recurso extraordinário. Ademais, o acórdão
se encontra suficientemente fundamentado, tendo sido conferida à
parte a prestação jurisdicional adequada, embora em sentido
contrário aos seus interesses.
Agravo desprovido.
Ementa
MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE SE RESTRINGIU AO EXAME DO CABIMENTO DE RECURSO DE SUA
COMPETÊNCIA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que
não enseja apreciação em recurso extraordinário. Ademais, o acórdão
se encontra suficientemente fundamentado, tendo sido conferida à
parte a prestação jurisdicional adequada, embora em sentido
contrário aos seus interesses.
Agravo desprovido.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
PRESSUPOSTO, ADMISSIBILIDADE, EMBARGOS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO
DE
REVISTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-140370 (RTJ-150/269), AI-177283-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 07/05/04, (JVC).
Alteração: 21/06/04, (CMR).
Acórdãos no mesmo sentido
ARE 657396 AgR ACÓRDÃO ELETRÔNICO
JULG-29-11-2011 UF-SP TURMA-02 MIN-AYRES BRITTO N.PÁG-007
DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011
[ DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL, CONHECIMENTO, AGRAVO DE PETIÇÃO,
PROCESSAMENTO, RECURSO DE REVISTA ]
AI 595631 AgR
JULG-29-04-2008 UF-BA TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-007
DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008
EMENT VOL-02339-10 PP-02035
AI 690503 AgR
JULG-29-04-2008 UF-MG TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-005
DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008
EMENT VOL-02339-12 PP-02597
AI 635194 AgR
JULG-03-08-2007 UF-BA TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-006
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007
DJ 11-10-2007 PP-00040 EMENT VOL-02293-06 PP-01213
AI 499161 AgR
JULG-17-10-2006 UF-SP TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-006
DJ 15-12-2006 PP-00083 EMENT VOL-02260-09 PP-01772
AI 469318 AgR
ANO-2004 UF-BA TURMA-01 MIN-CARLOS BRITTO N.PÁG-005
DJ 07-05-2004 PP-00019 EMENT VOL-02150-09 PP-01799
Data do Julgamento
:
02/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-03-2004 PP-00008 EMENT VOL-02145-09 PP-01704
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
ADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ROSELENE RODRIGUES DA SILVA OU ROSELENE
RODRIGUES LIBÓRIO
ADV.(A/S) : VANNY JOAQUINA HIPÓLITO DE ABREU E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 ART-00093 INC-00009
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-140370 (RTJ-150/269), AI-177283-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 07/05/04, (JVC).
Alteração: 21/06/04, (CMR).
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