STF AI 473628 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 16.12.2003.
Data do Julgamento
:
16/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00082 EMENT VOL-02147-19 PP-03679
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ALCINO RODRIGUES FILHO
ADV.(A/S) : UBIRAJARA W. LINS JUNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : EQUIPE - INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA
ADV.(A/S) : PEDRO ROBERTO ALMEIDA DE NEGRI
Mostrar discussão