STF AI 474113 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Cabimento de recurso. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
CABIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES, AÇÃO RESCISÓRIA, ÂMBITO, JUSTIÇA DO
TRABALHO. AUSÊNCIA, OFENSA DIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED RAD-000740 ANO-2000
(TST).
LEG-FED RGI
ART-00309
(TST), (REVOGADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 740/2000).
LEG-FED RGI-000356
(TST), (REVOGADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 740/2000).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 11/06/04, (SVF).
Alteração: 14/06/04, (NT).
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 21-05-2004 PP-00046 EMENT VOL-02152-07 PP-01460
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADVDO.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : DAVI RODRIGUES PEREIRA
ADVDO.(A/S) : MARTHIU SÁVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTRO (A/S)
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