STF AI 476129 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO
A AGRAVO REGIMENTAL, NO QUAL SE DISCUTIU ACERCA DO CABIMENTO DE
RECURSO TRABALHITA. A DECISÃO EMBARGADA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
DESTA COLENDA CORTE, AFIRMOU NÃO SER CASO DE OFENSA DIRETA À CARTA
MAGNA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Vício inexistente, explicitada que se
acha no acórdão embargado a ausência dos aludidos pressupostos do
recurso extraordinário.
Pretensão de se renovar o julgamento do
regimental, não se mostrando, para isso, adequada a via
adotada.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO
A AGRAVO REGIMENTAL, NO QUAL SE DISCUTIU ACERCA DO CABIMENTO DE
RECURSO TRABALHITA. A DECISÃO EMBARGADA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
DESTA COLENDA CORTE, AFIRMOU NÃO SER CASO DE OFENSA DIRETA À CARTA
MAGNA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Vício inexistente, explicitada que se
acha no acórdão embargado a ausência dos aludidos pressupostos do
recurso extraordinário.
Pretensão de se renovar o julgamento do
regimental, não se mostrando, para isso, adequada a via
adotada.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. Não participou deste julgamento o
Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Eros
Grau. 1ª. Turma, 19.04.2005.
Data do Julgamento
:
19/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 04-11-2005 PP-00025 EMENT VOL-02212-04 PP-00782
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : GENTIL JOSÉ CORRÊA FILHO
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE
ADVDO.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO (A/S)
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