STF AI 476285 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO
INATACADO.
A agravante não impugnou os fundamentos da decisão
agravada. Incidência da Súmula 287 desta Corte.
Agravo regimental
a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO
INATACADO.
A agravante não impugnou os fundamentos da decisão
agravada. Incidência da Súmula 287 desta Corte.
Agravo regimental
a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO AGRAVADA, COMPETÊNCIA,
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, DEMANDA, PENSIONISTA, EMPRESA, INCORPORAÇÃO,
(FEPASA). OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DECISÃO,
CONTRARIEDADE, INTERESSE, PARTE.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000287
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 18/01/05, (MLR).
Data do Julgamento
:
23/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 17-12-2004 PP-00044 EMENT VOL-02177-07 PP-01404
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM
LIQUIDAÇÃO)
ADVDO.(A/S) : VANESSA VIEIRA LACERDA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO ANDÈRE CRUZ E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ ROBERTO FERNANDES E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ FIORINI E OUTRO (A/S)
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