STF AI 476416 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Intempestividade. 3. Feriado. Suspensão de prazos. Necessidade de
comprovação quando da interposição do agravo. Precedentes. 4.
Juntada extemporânea. Impossibilidade. 5. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Intempestividade. 3. Feriado. Suspensão de prazos. Necessidade de
comprovação quando da interposição do agravo. Precedentes. 4.
Juntada extemporânea. Impossibilidade. 5. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL).
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-EST PRT-000007 ANO-2003
(PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DE SÃO PAULO-SP).
LEG-EST PRT-006751 ANO-2003
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA-SP).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: AI-392037-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 27/04/04, (JVC).
Alteração: 21/05/04, (CMR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 461842 AgR
ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
DJ 14-11-2003 PP-00029 EMENT VOL-02132-18 PP-03549
Data do Julgamento
:
09/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 02-04-2004 PP-00023 EMENT VOL-02146-09 PP-01867
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.(A/S) : LUÍS RICARDO DE STACCHINI TREZZA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : GILBERTO BALBUENO HAIDER E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : ADAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
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