STF AI 476510 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Legitimidade
passiva. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. Recurso que não traz
novos argumentos capazes de modificar o entendimento desta Corte. 3.
Decisão desfavorável à agravante não configura negativa de
prestação jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Legitimidade
passiva. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. Recurso que não traz
novos argumentos capazes de modificar o entendimento desta Corte. 3.
Decisão desfavorável à agravante não configura negativa de
prestação jurisdicional. 4. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
LEGITIMIDADE PASSIVA, DEMANDA, COMPLEMENTAÇÃO, PENSÃO, (FEPASA).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-395266-AgR, AI-395394-AgR.
- O AI-475787-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em
24/08/2004.
- O AI-479102-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em
14/09/2004.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 27/05/04, (MLR).
Alteração: 16/11/04, (SVF).
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ANO-2004 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 14-05-2004 PP-00057 EMENT VOL-02151-04 PP-00772
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DJ 25-06-2004 PP-00052 EMENT VOL-02157-18 PP-03598
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Data do Julgamento
:
30/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00056 EMENT VOL-02149-19 PP-03747
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO)
ADVDO.(A/S) : VANESSA VIEIRA LACERDA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : IGOR FOLENA DIAS DA SILVA
AGDO.(A/S) : ORLANDO GUILHERME E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : SONIA AP. LIMA S. F. MORÃES
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-395266-AgR, AI-395394-AgR.
- O AI-475787-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em
24/08/2004.
- O AI-479102-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em
14/09/2004.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 27/05/04, (MLR).
Alteração: 16/11/04, (SVF).
Observação
:
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