STF AI 476731 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Furto de cheques. Saque. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não provido
Ementa
Furto de cheques. Saque. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Reexame de fatos e provas (Súmula 279).
Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, ANÁLISE,
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, COMERCIANTE,
APRESENTAÇÃO, SAQUE, CHEQUE, OBJETO, FURTO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (08). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 22/06/04, (MLR).
Alteração: 23/06/04, (NT).
Data do Julgamento
:
16/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00033 EMENT VOL-02150-10 PP-01997
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : NELCI ANTÔNIO ASTOLFI
ADVDO.(A/S) : NELCI ANTÔNIO ASTOLFI
AGDO.(A/S) : SUELY COSTA & CIA LTDA
ADVDO.(A/S) : TIAGO GRAZZIOTIN PEREIRA
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