STF AI 476733 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Cerceamento
de defesa. Prova Pericial. Falta de necessidade na produção de
provas. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo regimental a
que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Cerceamento
de defesa. Prova Pericial. Falta de necessidade na produção de
provas. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo regimental a
que se nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-215785-AgR, AI-244416-AgR, RE-268488.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 14/09/04, (SVF).
Alteração: 01/04/05, (MLR).
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AI 755529 AgR
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Data do Julgamento
:
17/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-09-2004 PP-00030 EMENT VOL-02162-07 PP-01365
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES
ADVDO.(A/S) : LINCOLN DE SOUZA CHAVES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA
ADVDO.(A/S) : MÁRIO LÚCIO SOUZA RAMOS E OUTRO (A/S)
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