STF AI 476998 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO
CONTRATO DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Decisão agravada que se encontra em perfeita
consonância com a jurisprudência desta Corte.
Agravo regimental
a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO
CONTRATO DE TRABALHO. INOCORRÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
Decisão agravada que se encontra em perfeita
consonância com a jurisprudência desta Corte.
Agravo regimental
a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso
de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma,
19.06.2007.
Data do Julgamento
:
19/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-072 DIVULG 02-08-2007 PUBLIC 03-08-2007 DJ 03-08-2007 PP-00091 EMENT VOL-02283-06 PP-01237
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ACRELÍCIO FERREIRA DA SILVA
ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)
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