STF AI 477045 AgR / SE - SERGIPE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Exame de
quantum indenizatório. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3.
Ausência de prequestionamento do dispositivo constitucional tido por
violado. Súmulas 282 e 356. 4. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Exame de
quantum indenizatório. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3.
Ausência de prequestionamento do dispositivo constitucional tido por
violado. Súmulas 282 e 356. 4. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 10.08.2004.
Data do Julgamento
:
10/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 27-08-2004 PP-00074 EMENT VOL-02161-07 PP-01285
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : JULIANA LAIS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : SILVIA CRISÓSTOMO BERNARDO NUNES E OUTRO (A/S)
ADV.(A/S) : LUIGI MATEUS BRAGA E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão