STF AI 477081 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Vínculo empregatício. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Vínculo empregatício. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
EXISTÊNCIA, SIMULAÇÃO, NEGÓCIO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, PESSOA INTERPOSTA,
CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00037 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00009
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 23/06/04, (MLR).
Alteração: 24/06/04, (NT).
Data do Julgamento
:
20/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 21-05-2004 PP-00047 EMENT VOL-02152-08 PP-01498
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : VALMOR JOÃO WINK
ADVDO.(A/S) : ELIANA TRAVERSO CALEGARI E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE
ADVDO.(A/S) : FERNANDA NIEDERAUER PILLA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
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