STF AI 477625 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
-DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
CABIMENTO, RECURSO DE REVISTA, REGULARIDADE, PENHORA, BEM, EMPRESA
SUCESSORA, DECORRÊNCIA, CISÃO. OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00054 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000297
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Obs.: - O AI-466315-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados
em 19/10/2004.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/05/04, (JVC).
Alteração: 02/12/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 466315 AgR
ANO-2003 UF-PR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 16-04-2004 PP-00080 EMENT VOL-02147-18 PP-03486
Data do Julgamento
:
16/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00083 EMENT VOL-02147-19 PP-03790
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PROFORTE S/A. - TRANSPORTE DE VALORES
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : GERISON MARCEL RODRIGUES
ADVDO.(A/S) : VALDECIR CARLOS TRINDADE
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00054 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000297
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Obs.: - O AI-466315-AgR foi objeto dos Embargos de Declaração rejeitados
em 19/10/2004.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 19/05/04, (JVC).
Alteração: 02/12/04, (MLR).
Mostrar discussão