STF AI 477857 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO
A AGRAVO REGIMENTAL, NO QUAL SE DECIDIU CONTROVÉRSIA ACERCA DO
CABIMENTO DE RECURSO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
Inexistente o
vício apontado, explicitada que se acha no acórdão embargado a
ausência dos aludidos pressupostos do recurso
extraordinário.
Pretensão de se renovar o julgamento do
regimental, não se mostrando, para isso, adequada a via
adotada.
Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO
A AGRAVO REGIMENTAL, NO QUAL SE DECIDIU CONTROVÉRSIA ACERCA DO
CABIMENTO DE RECURSO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.
Inexistente o
vício apontado, explicitada que se acha no acórdão embargado a
ausência dos aludidos pressupostos do recurso
extraordinário.
Pretensão de se renovar o julgamento do
regimental, não se mostrando, para isso, adequada a via
adotada.
Embargos rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma, 26.04.2007.
Data do Julgamento
:
26/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00081 EMENT VOL-02276-19 PP-03999 LEXSTF v. 29, n. 345, 2007, p. 157-161
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : OXFORT CONSTRUÇÕES S/A - NOVA DENOMINAÇÃO DE
VEGA SOPAVE S/A
ADV.(A/S) : CARLOS ANDRÉ LOPES ARAÚJO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS SANCHES
ADV.(A/S) : LUCIANA RODRIGUES ELIAS E OUTRO(A/S)
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