STF AI 478158 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Processual. Controvérsia infraconstitucional.
Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
-DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
CABIMENTO, RECURSO DE REVISTA, NULIDADE, DECISÃO, AGRAVO DE PETIÇÃO,
AUSÊNCIA, INTIMAÇÃO, EXECUTADA. OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00054 INC-00055 ART-00111
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00795 ART-00896 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 20/05/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
16/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 16-04-2004 PP-00083 EMENT VOL-02147-19 PP-03826
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ANTÔNIO LINS
ADV.(A/S) : JOÃO CARLOS SIQUEIRA GUIMARÃES E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00054 INC-00055 ART-00111
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00795 ART-00896 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 20/05/04, (JVC).
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