STF AI 478571 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Taxa de
Combate a Sinistros. Município de São Paulo. Constitucionalidade. 3.
Decisão em consonância com precedente desta Corte. RE 206.777, Rel.
Ilmar Galvão, Pleno, DJ 30.04.99. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Taxa de
Combate a Sinistros. Município de São Paulo. Constitucionalidade. 3.
Decisão em consonância com precedente desta Corte. RE 206.777, Rel.
Ilmar Galvão, Pleno, DJ 30.04.99. 4. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
- A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso.
Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
24.05.2005.
Data do Julgamento
:
24/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00067 EMENT VOL-02196-11 PP-02180
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : PACTUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
ADVDO.(A/S) : PÉRISSON LOPES DE ANDRADE E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : FÁBIO KUMAI
Mostrar discussão