STF AI 478740 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Ação rescisória. Limites da lide. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido
Ementa
Trabalhista. Ação rescisória. Limites da lide. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não providoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
ADMISSIBILIDADE, AÇÃO RESCISÓRIA, DISSOCIAÇÃO, RAZÕES, PROVIMENTO,
RECURSO DE REVISTA, TESE, ADOÇÃO, RECORRENTE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00055 INC-00054
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00128 ART-00459 ART-00460 ART-00512
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 06/07/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 21-05-2004 PP-00047 EMENT VOL-02152-08 PP-01536
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ANTÔNIO FÉLIX QUEIROZ
ADV.(A/S) : FÁBIO ANTÔNIO DE MAGALHÃES NÓVOA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO BANEB S/A
ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTRO (A/S)
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