STF AI 479320 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Contrato de
locação. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. 3. Alegação de
violação ao art. 93, IX, da Carta Magna. 4. A fundamentação das
decisões judiciais não se relaciona diretamente com a solução das
questões de fato ou de direito. 5. A decisão desfavorável ao
agravante não configura negativa de prestação jurisdicional. 6.
Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Contrato de
locação. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. 3. Alegação de
violação ao art. 93, IX, da Carta Magna. 4. A fundamentação das
decisões judiciais não se relaciona diretamente com a solução das
questões de fato ou de direito. 5. A decisão desfavorável ao
agravante não configura negativa de prestação jurisdicional. 6.
Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma,
23.08.2005.
Data do Julgamento
:
23/08/2005
Data da Publicação
:
DJ 23-09-2005 PP-00028 EMENT VOL-02206-10 PP-02003
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : YVONNE MARCHON MONTEIRO
ADV.(A/S) : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO
AGDO.(A/S) : MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO
ADV.(A/S) : GILSON ESPÍRITO SANTO PORCIÚNCULA E OUTRO (A/S)
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