STF AI 480026 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Julgamento nos Tribunais: competência do Relator para
reconsiderar a decisão agravada, dispensada a apresentação em Mesa
(C. Pr. Civil, artigo 557, § 1º)
Ementa
Julgamento nos Tribunais: competência do Relator para
reconsiderar a decisão agravada, dispensada a apresentação em Mesa
(C. Pr. Civil, artigo 557, § 1º)Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, RECURSO. OCORRÊNCIA,
SUSPENSÃO, PRAZO PROCESSUAL, DECORRÊNCIA, RECESSO DE FIM DE ANO,
RECESSO FORENSE.
- DESNECESSIDADE, APRECIAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, TURMA, HIPÓTESE,
RELATOR, RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO MONOCRÁTICA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557 PAR-00001
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(RDC). Revisão:().
Inclusão: 24/11/04, (SVF).
Alteração: 06/12/04, (NT).
Data do Julgamento
:
05/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 05-11-2004 PP-00019 EMENT VOL-02171-08 PP-01436
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SIEGFRIED ELLWANGER
ADVDO.(A/S) : PAULO MARCELLO TOMAZZELLI E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : NOTÍCIAS POPULARES S/A
ADVDO.(A/S) : MÔNICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO E OUTRO (A/S)
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