STF AI 480738 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade a suprir: caráter infringente: rejeição
Ementa
Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
obscuridade a suprir: caráter infringente: rejeiçãoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- DEFICIÊNCIA, TRASLADO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, CÓPIA,
ACÓRDÃO RECORRIDO. IRRELEVÂNCIA, PREVISÃO, REGIMENTO INTERNO,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DISPENSABILIDADE, LAVRATURA, ACÓRDÃO.
INSUFICIÊNCIA, CERTIDÃO, COMPROVAÇÃO, JULGAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL,
OBJETO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Legislação
LEG-EST RGI
ART-00200 PAR-00002
(TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SP).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(ANA).
Inclusão: 05/10/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-09-2004 PP-00057 EMENT VOL-02163-07 PP-01236
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - IPERJ
ADVDO.(A/S) : PGE-RJ - MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO
EMBDO.(A/S) : NELINA MARIA DIAS
ADVDO.(A/S) : ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão