STF AI 481877 AgR-ED-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. O recorrente apenas busca renovar a discussão de questões já
apreciadas pelo acórdão ora embargado. Não existe, assim, qualquer
omissão a ser analisada.
2. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
1. O recorrente apenas busca renovar a discussão de questões já
apreciadas pelo acórdão ora embargado. Não existe, assim, qualquer
omissão a ser analisada.
2. Embargos declaratórios rejeitados.Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
28.03.2006.
Data do Julgamento
:
28/03/2006
Data da Publicação
:
DJ 05-05-2006 PP-00043 EMENT VOL-02231-06 PP-01114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : BANCO FIBRA S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ARNALDO DA FONSECA FILHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH
EMBDO.(A/S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- FNDE
ADV.(A/S) : GERALDO JOSÉ MACEDO DA TRINDADE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Análise: 12/05/2006, FER.
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