STF AI 483787 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à
luz da legislação infraconstitucional: firme a jurisprudência do
Supremo Tribunal no sentido de que não se abre a via extraordinária
para exame ofensa reflexa à Constituição
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão decidida à
luz da legislação infraconstitucional: firme a jurisprudência do
Supremo Tribunal no sentido de que não se abre a via extraordinária
para exame ofensa reflexa à ConstituiçãoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 15/06/04, (MLR).
Alteração: 08/03/05, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 490585 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 25-06-2004 PP-00014 EMENT VOL-02157-17 PP-03310
AI 493155 AgR
ANO-2004 UF-RS TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 10-09-2004 PP-00047 EMENT VOL-02163-07 PP-01342
RE 429297 AgR
ANO-2004 UF-MA TURMA-02 MIN-CELSO DE MELLO N.PÁG-005
DJ 03-12-2004 PP-00048 EMENT VOL-02175-05 PP-00922
Data do Julgamento
:
20/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 07-05-2004 PP-00021 EMENT VOL-02150-12 PP-02355
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO
ADVDO.(A/S) : EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JORNAL DO BRASIL S/A
ADVDO.(A/S) : MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS E OUTRO (A/S)
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