STF AI 485073 ED-ED / CE - CEARÁ EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos, em parte, para afastar a
multa aplicada nos embargos anteriores
Ementa
Embargos de declaração acolhidos, em parte, para afastar a
multa aplicada nos embargos anterioresDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- ACOLHIMENTO PARCIAL, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AFASTAMENTO, APLICAÇÃO,
MULTA, PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00577
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: recebidos em parte, nos termos do voto do Relator.
Número de páginas: (04). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 28/10/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
21/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00008 EMENT VOL-02167-07 PP-01408
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : FRANCISCA MADEIRA MOREIRA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO ALVES FERNANDES
Mostrar discussão