STF AI 485755 AgR-ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. O acórdão embargado mostrou-se devidamente fundamentado ao
afirmar que a controvérsia em comento envolve o reexame de fatos e
provas da causa e está adstrita ao âmbito processual ordinário. Não
há, portanto, qualquer omissão a suprir.
2. Embargos declaratórios
rejeitados.
Ementa
1. O acórdão embargado mostrou-se devidamente fundamentado ao
afirmar que a controvérsia em comento envolve o reexame de fatos e
provas da causa e está adstrita ao âmbito processual ordinário. Não
há, portanto, qualquer omissão a suprir.
2. Embargos declaratórios
rejeitados.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 10-06-2005 PP-00059 EMENT VOL-02195-06 PP-01118
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - RODRIGO PEREIRA DE MELLO
EMBDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BEG
ADVDO.(A/S) : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO (A/S)
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