STF AI 486807 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
processual civil. Extinção do processo sem julgamento de mérito.
Coisa julgada. 3. Ofensa reflexa à Constituição Federal.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
processual civil. Extinção do processo sem julgamento de mérito.
Coisa julgada. 3. Ofensa reflexa à Constituição Federal.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
EXTINÇÃO, PROCESSO, AUSÊNCIA, JULGAMENTO DO MÉRITO, EXISTÊNCIA,
COISA JULGADA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI-377462-AgR, AI-402675-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 15/12/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
09/11/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-12-2004 PP-00043 EMENT VOL-02175-07 PP-01370
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DALTRO ANTONIO PILAU
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ANTONIO G. PINHEIRO MACHADO
AGDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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