STF AI 486997 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Intempestividade do agravo de instrumento. 3. Feriado local.
Suspensão de prazos. Necessidade de comprovação quando da
interposição do agravo. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.
Intempestividade do agravo de instrumento. 3. Feriado local.
Suspensão de prazos. Necessidade de comprovação quando da
interposição do agravo. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: AI 278220 AgR, RE 394843 AgR.
- O AI 507571 AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados
em 13/12/2005.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 11/06/04, (SVF).
Alteração: 13/03/06, (NAL).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 556013 AgR
JULG-13-12-2005 UF-MS TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-004
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DJ 12-11-2004 PP-00038 EMENT VOL-02172-08 PP-01568
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2004 PP-00058 EMENT VOL-02151-05 PP-00868
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MANOEL ANTÔNIO DO NASCIMENTO E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : HUGO JOSÉ CAVALCANTI DE LIMA E OUTRO (A/S)
INTDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (A/S)
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