STF AI 487301 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. ICMS.
Produtos intermediários. Caracterização. 3. Reexame de fatos e
provas. Inviabilidade. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. ICMS.
Produtos intermediários. Caracterização. 3. Reexame de fatos e
provas. Inviabilidade. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este
julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 29.11.2005.
Data do Julgamento
:
29/11/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-02-2006 PP-00044 EMENT VOL-02219-12 PP-02517
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES S/A
ADV.(A/S) : NELSON LOMBARDI
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : PGE-SP - J. BUSHATSKY
Mostrar discussão