STF AI 487605 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo em
embargos em recurso de revista. Admissibilidade de recurso
trabalhista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo em
embargos em recurso de revista. Admissibilidade de recurso
trabalhista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o
Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro
Nelson Jobim. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos
Velloso. 2ª Turma, 13.04.2004.
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2004 PP-00058 EMENT VOL-02151-05 PP-00883
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
ADVDO.(A/S) : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ELÍDIA PAIVA NOLETO GOMES
ADVDO.(A/S) : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO (A/S)
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