STF AI 487932 AgR-ED-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: 1.Agravo regimental: intempestividade.
2. Agravo
regimental: descabimento contra decisão prolatada por órgão
colegiado: precedente.
Ementa
1.Agravo regimental: intempestividade.
2. Agravo
regimental: descabimento contra decisão prolatada por órgão
colegiado: precedente.Decisão
- A Turma não conheceu do agravo regimental nos embargos de declaração
no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma,
01.03.2005.
Data do Julgamento
:
01/03/2005
Data da Publicação
:
DJ 18-03-2005 PP-00062 EMENT VOL-02184-07 PP-01329
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DAWSON MARINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVDO.(A/S) : WANIRA COTES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.(A/S) : PGE-SP - SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN
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