STF AI 488375 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
PROCESSUAL. OFENSA INDIRETA.
Extinção do processo sem julgamento
do mérito. Matéria processual. Eventual ofensa à Constituição
adviria, quando muito, de forma indireta.
Agravo regimental a que
se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
PROCESSUAL. OFENSA INDIRETA.
Extinção do processo sem julgamento
do mérito. Matéria processual. Eventual ofensa à Constituição
adviria, quando muito, de forma indireta.
Agravo regimental a que
se nega provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou
deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1a. Turma, 31.05.2005.
Data do Julgamento
:
31/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 24-06-2005 PP-00015 EMENT VOL-02197-16 PP-03134
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
ADVDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : DESIDÉRIO VACCARI
ADVDO.(A/S) : DIRCEU MIRANDA E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão