STF AI 488462 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não
enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
MATÉRIA TRABALHISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, QUE, EM FACE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,
NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não
enseja apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 25.05.2004.
Data do Julgamento
:
25/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 06-08-2004 PP-00034 EMENT VOL-02158-14 PP-02856
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ PEDRO MARQUES E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ROBERTO MEHANNA KHAMIS E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00544 PAR-00002 ART-00545 ART-00557
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 17/08/04, (MLR).
Alteração: 14/11/05, (SVF).
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