STF AI 488818 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Curso
superior. Atraso no reconhecimento. Indenização por danos morais. 3.
Controvérsia decidia no âmbito infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Curso
superior. Atraso no reconhecimento. Indenização por danos morais. 3.
Controvérsia decidia no âmbito infraconstitucional. Ofensa reflexa.
Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
- A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso.
Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
24.05.2005.
Data do Julgamento
:
24/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00067 EMENT VOL-02196-12 PP-02343
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ELOISA SANTOS QUEIROZ SILVA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : WILSON ABADIO FONTOURA
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