STF AI 489545 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos como
violados. Súmulas 282 e 356. 3. Matéria de natureza
infraconstitucional. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se
nega proviment
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Falta de
prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos como
violados. Súmulas 282 e 356. 3. Matéria de natureza
infraconstitucional. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se
nega provimentDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, AUTO-APLICABILIDADE,
DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, LIMITAÇÃO, TAXA DE JUROS.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00192 PAR-00003
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: ADI-4.
Número de páginas: (05). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 30/08/04, (CFC).
Alteração: 10/02/06, (NAL).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 454474 AgR
JULG-29-11-2005 UF-GO TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 03-02-2006 PP-00078 EMENT VOL-02219-10 PP-02035
Data do Julgamento
:
01/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 06-08-2004 PP-00049 EMENT VOL-02158-14 PP-02888
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SIBRA SIDERÚRGICA BRASILEIRA LTDA
ADV.(A/S) : SIMONE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO AMÉRICA DO SUL S/A
ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO ROSA DA SILVA E OUTRO (A/S)
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