STF AI 489839 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Contrato de linha telefônica. Ausência de prequestionamento
(Súmula 282). Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à
CF. Exame de cláusula contratual (Súmula 454). Regimental não provido
Ementa
Contrato de linha telefônica. Ausência de prequestionamento
(Súmula 282). Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à
CF. Exame de cláusula contratual (Súmula 454). Regimental não providoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 ART-00037 INC-00021
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-361755-AgR.
Número de páginas: (6). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 09/06/04, (MLR).
Alteração: 30/06/04, (JVC)
Acórdãos no mesmo sentido
RE 399280 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 06-02-2004 PP-00049 EMENT VOL-02138-09 PP-01688
Data do Julgamento
:
30/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 21-05-2004 PP-00049 EMENT VOL-02152-08 PP-01657
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADVDO.(A/S) : MÁRCIA MARIA CORTE DRAGONE E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ROGÉRIO DA S. VENÂNCIO PIRES
AGDO.(A/S) : SILVIA REGINA DE CAMPOS ANDRIOTA
ADVDO.(A/S) : RUBENS RODRIGUES DE MORAES JÚNIOR
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